Fotos do IV Encontro Lúdico Regional de Crianças e Adolescentes

Ocorrido em Atibaia - SP, em 26/07/2010, esse encontro, de um dia de duração, contou com a participação de crianças, adolescente e conselheiros dos CMDCAs da Região Metropolitana de Campinas, além de representantes do CONDECA e do CONANDA e autoridades locais. 

Apresentações. 

A conferência tinha o tema: UM OUTRO MUNDO É POSSÍVEL 

A galera de Americana. Não notem a Marcela dormindo.

Adolescentes de Americana.

Lucas, Thaís, Felipe e a Geane.

Agora sim! olha aí todos os Americanenses. Rose, Lucas, Presidenta Bia, Thaís, Felipe, Geane e a Marcela.   

Marcela, Rose e Presidenta Bia

Geane e a menina mais inteligente que o pessoal já conheceu!

Felipe, a Menina e a Thaís.

Os adolescentes de Americana com a Menina

Apresentação dos projetos.

Apresentação dos projetos, momentos de tensão.

votação dos projetos. Viva a democracia.

Escolha dos representantes de região. Momentos de Alta tensão. 

Os representantes da nossa região no encontro estadual.

Presidenta Bia indo abraçar o Felipe e a Geane, que irão representar a região no encontro estadual.

Pose pra foto!

Digam X. 

Desculpe pelo atraso:

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CMDCA foi tema na tribuna livre

 Campanha para destinação de recursos ao CMDCA é tema da Tribuna Livre

A Tribuna Livre “Dr. Waldemar Tebaldi” foi utilizada nesta quinta-feira (11), durante Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Americana, por uma das diretoras do CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Americana), Elisabeth Brito de Souza, para falar sobre a campanha “Faça seu leão proteger nossas crianças e adolescentes”.

Elisabeth explicou que a finalidade é arrecadar recursos para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA), para financiar projetos desenvolvidos pelas entidades assistenciais de Americana.

Durante a palavra, Elisabeth contou que qualquer pessoa física ou jurídica pode contribuir até o dia 30 de dezembro deste ano, para ser abatido na declaração do imposto de renda que será feita no próximo ano. “No caso de pessoa física, pode abater até 6% do valor do imposto de renda devido e a pessoa jurídica 1%, ou seja, a sua empresa paga 99% do seu Imposto ao Governo Federal e destina 1% para ser aplicado em ações e projetos que atendam às crianças e adolescentes do município”, explicou.

Ela explicou ainda que para calcular o valor a ser pago ainda este ano, o contribuinte pode se basear na última declaração de imposto de renda ou calcular o valor estimado dos ganhos ou despesas do ano. O requerimento para a destinação do recurso pode ser retirado na sede do CMDCA ou preenchido diretamente no site da Prefeitura Municipal de Americana. “Alguns dias após o pagamento do boleto, o recibo com os dados para o preenchimento da declaração já estará disponível no site para a impressão”, complementou Elisabeth.

A diretora destacou que, no ano passado, cerca de 70 pessoas, entre jurídicas e físicas, realizaram a destinação. “Recebemos apenas R$ 139 mil de um potencial de quase R$ 5 milhões. É um número muito baixo perto do potencial que tem a nossa cidade. Esta é a forma mais segura de fazer um investimento social”, concluiu.

Durante a palavra, a vereadora Divina Bertalia (PDT) defendeu a realização de campanhas permanentes e lembrou que a mesma doação pode ser feita também pelo ISSQN (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza). “Essa destinação deve partir de um desejo sincero de ajudar ao próximo”, disse Divina.

Os vereadores Antonio Carlos Sacilotto (PSDB), Capitão Crivelari (PP) e Oswaldo Nogueira (DEM) agradeceram a presença e falaram da importância da divulgação para lembrar as pessoas sobre a destinação dos recursos às entidades e sobre os trabalhos sociais desenvolvidos por elas no município. “As entidades realizam um papel essencial com as crianças e adolescentes de Americana e devem ser lembradas sempre”, disse Sacilotto.

“Muitas vezes nós pagamos os impostos e não sabemos o que é feito e essa destinação é muito importante para ajudar as nossas crianças”, justificou Crivelari. “Esta é a melhor destinação que damos aos nossos impostos, nós vamos apoiar e ajudar a divulgar”, disse Oswaldo.

O vereador Marco Antonio Alves Jorge o Kim (PDT), falou que já faz a destinação. “Essa destinação é uma maneira prática e segura de ajudar as entidades de Americana, que desenvolvem um trabalho brilhante para a cidade”, disse Kim.

Odair Dias (PV), Paulo Chocolate (PSC), Valdecir Duzzi (PSDB), Moacir Romero (PT) e Reinaldo Chiconi (PMDB) também reconheceram a importância da destinação dos recursos e se colocaram à disposição para ajudar na divulgação da campanha.

Fonte:http://www.camara-americana.sp.gov.br/noticia.php?cod=3415

Campanha do FMDCA - Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente 2010

Divulguem! Quanto mais participantes melhor será para nossas crianças e adolescentes!

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Página do CMDCA no site de Americana

Novo CMDCA toma posse e elege presidente ( Quarta-Feira, 07 de julho de 2010 )

Os novos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) para o biênio 2010/2012 tomaram posse na última segunda-feira (5/7), em solenidade realizada na Câmara Municipal. Após a posse, foi realizada a primeira reunião para a eleição da nova diretoria.

 
Beatriz Betoli Bezerra (foto), coordenadora de Ações Sociais da Secretaria de Promoção Social, foi eleita presidente do CMDCA. A vice-presidência ficou com Raquel Gimenes, a primeira secretária Adrie Elaine K.N.J. Gobbo e, a segunda, Carmem Berto Bernardo.

A solenidade de posse contou com as participações da Secretária de Promoção Social, Leila Mara Pessotto de Paula, dos secretários de Saúde, Fabrízio Bordon, e de Educação, Luciano Corrêa, das vereadoras, Divina Bertália e Leonora do postinho, da secretária do Conselho Tutelar Rosilene Ap. Lopes de Campos. O CMDCA era comandado por Antonio Dias da Fonseca.



O novo CMDCA ficou assim composto:


Representantes dos adolescentes:


Titulares:
Geane de Oliveira Nazares - E.E. Prof. Risoleta Lopes Aranha (B. S. Domingos)
Felipe Dias de Brito - E.E. Prof. Wilson Camargo (Parque das Nações)
Suplentes:
Lucas Fonseca de Oliveira - EMEF Paulo Freire (PQ. Novo Mundo)
Vitória Jandira Telles Pereira. - EMEF Paulo Freire (PQ. Novo Mundo)

Represenantes da UMESA - União Municipal dos Estudantes Secundaristas de Americana:

Titular:
Dayane Soares Vicente - E. E. Bairro Jardim do Lago (Bairro Praia Azul)
Suplente:
Gustavo Crivelari - Colégio Objetivo (Bairro Nossa Senhora de Fátima)

Representantes do Poder Público:

Secretaria da Educação
Titular: Adrie Elaine Kristell do Nascimento Jordão Gobbo
Suplente: Adriana Cobo Alcorta Furlan

Secretaria de Saúde
Titular: Dircinei Cristina Delfalque Marcondes
Suplente: Vanessa Cristina Belisario

Secretaria de Promoção Social
Titular: Beatriz Betoli Bezerra
Suplente: Cristiane Maria Lopes Ramires

Secretaria de Esportes
Titular: Paulo Fernando da Silva
Suplente: Reinaldo Estevan

Secretaria de Fazenda
Titular: Halisson Zanchetta
Suplente: Miriam Bernardo de Jesus

Secretaria de Negócios Jurídicos
Titular: Ingrid Pinto Maues
Suplente: Luciana Pinhanelli Ribeiro Cavasan

Secretaria de Desenvolvimento Econômico
Titular: Renata Zeviani
Suplente: Mariana Siniciato Henriques

Representantes da Sociedade Civil:

Serviço de Orientação de Menores de Americana (SOMA)
Titular: João Carlos de Tomás Tavares
Suplente: Marcela Merchiori

Associação de amparo ao Menor Carente de Americana (AAMCA)
Titular: Maria Theresinha Rondelli
Suplente: Raquel Gimenes

Lar das Meninas “Vó Antonieta”
Titular: Nilso Dias Jorge
Suplente: Ana Paula da Silva

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Americana (APAE)
Titular: Érika Uehara Tayra
Suplente: Nilvia Aparecida Dagnone

Clube Infanto Juvenil de Orientação Profissional (CIJOP)
Titular: Marlene Conceição Brito Vasconcellos
Suplente: Deyse Aparecida Campos Mendes Secco

Associação de Assistência do Menor de Americana ( AAMA)
Titular: Carmem Berto Bernardo
Suplente: Raquel Fagundes Cotrim Macias

Centro de Prevenção à Cegueira (CPC)
Titular: Rosimary Favarelli Toledo
Suplente: Maria Cláudia Maia

 

O Novo Direito da Infância e da Adolescência no Brasil

“A criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação

de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e

harmonioso, em condições dignas de existência.”

(ECA: artigo 7º)

Na década de 1980, diversos setores da sociedade brasileira se uniram num movimento em prol dos direitos e da melhoria da qualidade de vida de crianças e adolescentes. Com a redemocratização do Brasil, a partir de 1985, a luta pela promoção e garantia dos direitos humanos da população infanto-juvenil começou a ganhar mais força. 

Durante a instalação da Assembléia Nacional Constituinte, em 1987, formou-se um grupo de trabalho que procurou sintetizar, em um dispositivo legal, os princípios básicos dos direitos da infância e da adolescência brasileiras. A partir dessa mobilização, a Assembléia aprovou duas Emendas Populares, que contaram com mais de 1,5 milhão de assinaturas de adultos, crianças e adolescentes. O resultado foi a introdução do artigo 227 na Constituição Federal de 1988:

“É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão”.

Com essa iniciativa, o Brasil passou a adotar oficialmente em sua legislação o modelo da Doutrina da Proteção Integral, preconizado pela Organização das Nações Unidas (ONU). A Constituição brasileira inseriu ainda em suas disposições uma nova diretriz quanto às ações governamentais na área da assistência social. Em relação a essa área, o artigo 204, inciso II, determina a participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis.

Essa nova linha reguladora tornou-se referência também para a política de atendimento aos direitos da criança e do adolescente (CF: artigo 227, par.7). A descentralização do poder decisório passou a ser um marco fundamental na conquista da democracia participativa. A partir dessa mudança, foi agregado ao contexto político do País um novo modelo de exercício da cidadania, que abrange o poder da população de influenciar e controlar as decisões governamentais.

Saiba como parte de seu IR pode ajudar o CMDCA

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), ao reconhecer os direitos e prever as responsabilidades em relação às nossas crianças e adolescentes, criou diversos instrumentos para sua efetivação. Dentre eles citamos a criação dos Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e do Conselho Tutelar. Visando o financiamento das ações e projetos para concretização dos seus objetivos, o ECA prevê em seu Artigo 260 o Incentivo Fiscal que permite aos contribuintes destinarem parte do seu Imposto de Renda devido ao Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente.

O CMDCA de Americana promove as campanhas “FAÇA SEU LEÃO PROTEGER NOSSAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES” e “SERVIDOR AMIGO DA CRIANÇA” com a finalidade de arrecadar recursos para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA), para financiar os projetos desenvolvidos por nossas Entidades Assistenciais.

FMDCA - Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, foi criado para receber os recursos oriundos do Incentivo Fiscal previsto na legislação, para serem aplicadas em ações que visem a proteção e atendimento das crianças e adolescentes.

Como participar:

• Qualquer pessoa pode contribuir para o FMDCA. Se você faz a declaração do Imposto de Renda completo, você pode abater até 6% do valor do IR devido. 
• As contribuições devem ser feitas até o último dia útil de funcionamento bancário do ano, para abatimento na declaração do mesmo ano base.
• Vale lembrar que 100% da doação dedutível será devolvida.

Para mais informações Clique aqui 

A participação de todos é muito importante, não custa nada.   

Vai manter impostos que iriam para o governo federal na cidade 

e ajudará nossas crianças e adolescentes.

Participem!

Caso você seja uma criança ou adolescente, informe seus pais!